Um contrato de trabalho é um documento escrito onde se formaliza o vínculo entre um trabalhador e a sua entidade patronal. Neste acordo, o funcionário compromete-se a prestar os seus serviços, intelectuais ou manuais, à empresa que o contrata mediante o pagamento de um salário mensal acordado e aceite entre as partes.

Podem celebrar-se contratos de trabalho a termo certo, a termo incerto, sem termo e a tempo parcial. Mas o que é que os distingue? Dependendo do tipo de contrato de trabalho, variam também as condições, as modalidades de cessação e o direito a receber, ou não, uma indemnização.

Contrato a termo certo

Muito comum em situações de primeiro emprego, os contratos a termo certo têm as seguintes características:

  • Duração máxima de três anos e pode ser renovado duas vezes durante este período;
  • O trabalhador ou o empregador dispõem, igualmente, de 15 dias para comunicar por escrito a cessação do contrato;
  • No caso de ser a entidade empregadora a não querer renovar o contrato, o artigo 344º do Código do Trabalho visa que o trabalhador tem direito a uma compensação correspondente a 18 dias da remuneração base e diuturnidades (complementos recebidos por antiguidade) por cada ano completo.
  • Os contratos com duração superior ou igual a seis meses têm associados um período experimental de 30 dias. Caso a duração do contrato a termo seja inferior a seis meses o período experimental reduz-se para metade, ou seja, 15 dias.

Contrato a termo incerto

O contrato a termo incerto é celebrado nas seguintes situações: substituição direta ou indireta de um trabalhador ausente ou em licença sem vencimento; no caso de um projeto ou de uma obra com prazo definido; ou para assegurar o cumprimento de atividades sazonais. Este tipo de contrato caracteriza-se por:

  • O vínculo entre as partes não pode ultrapassar os seis anos e o trabalhador tem de comunicar a cessação das suas funções com 7, 30 ou 60 dias de antecedência (consoante a duração);
  • O empregador responsabiliza-se por comunicar a decisão de cessação de funções ao funcionário após a conclusão do trabalho para o qual este foi contratado;
  • Este tipo de contrato visa a seguinte indemnização: 18 dias de retribuição base e diuturnidades por cada ano completo durante os primeiros três anos de duração do contrato e 12 dias de retribuição base e diuturnidades por cada ano subsequente.
  • O período experimental neste tipo de contratos tem a seguinte duração: 90 dias para a generalidade dos trabalhadores, 180 dias para quem exerça cargos de complexidade técnica e elevada responsabilidade ou 240 dias para os que exerçam cargos de direção.

Contrato sem termo

Embora seja cada vez mais raro, o contrato sem termo não tem data de cessação de prestação de serviços. De acordo com a lei em vigor considera-se contrato de trabalho sem termo aquele que não seja um trabalho temporário ou no qual não consta por escrito as datas de celebração do contrato, início do trabalho bem como do seu termo. Neste tipo de contrato há sempre associado um período experimental e esta é uma alternativa aos contratos a termo que ultrapassaram o prazo de duração ou o número de renovações.

Contrato a tempo parcial

Em situação de contrato a tempo parcial, um funcionário tem um período de trabalho semanal inferior ao período estipulado por lei para os trabalhadores a tempo inteiro, ou seja, as 40 horas semanais. Além disso pode ser prestado apenas em alguns dias da semana, mês ou ano.

O trabalhador em regime parcial pode passar a tempo inteiro, a título definitivo mediante acordo escrito. Neste caso, qualquer trabalhador dispõe de sete dias para interromper o contrato, por livre vontade. Esta modalidade de contrato não determina nenhum tipo de período experimental.